| Projeto: |
|
PL 185 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-185/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0185-2018 |
| Promovente: |
|
David Soares |
| Ementa: |
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ESTRADA DE LIGAÇÃO MUNICIPAL, DA PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS, PARA USO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, (GCM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / BENS MUNICIPAIS / CESSAO / ESPACO PUBLICO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LIGACAO ( ESTRADA DA ) / PARELHEIROS ( DISTRITO ) / PROGRAMA SOCIAL / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1510-2018
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 20/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 05/06/2018 | | CCJ | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 20/09/2018 | | SGP2 | Recebido em 20/09/2018 | Encaminhado em 05/11/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 05/11/2018 | |
|